COMISSÕES PERMANENTES

Vereadores apreciam novas matérias e vetos do Executivo

A semana no Legislativo iniciou com muito trabalho junto às quatro Comissões Permanentes, que apreciaram as matérias que tramitam na Casa, emitindo relatórios e votando pareceres.

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), dentre outros documentos, emitiu e votou parecer sobre Projeto de Lei (PL) nº 74/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tramita em Regime de Urgência, e dispõe sobre a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários.

Os titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiram relatório referente ao Projeto de Resolução (PR) nº 7/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as Frentes Parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A CCJ também votou os pareceres de Redação Final de inúmeros projetos já aprovados em Plenário.

Em comum, na CCJ e na CPDUI, foram analisados quatro substitutivos aos Projetos de Lei nºs 67, 76, 77 e 78/2023, todos de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), sugerindo denominação de ruas no Loteamento Parque da Cidade. Os vereadores de ambas as Comissões também apreciaram o PL nº 87/2023, de autoria do Poder Executivo, que tramita em Regime de Urgência, solicitando autorização legislativa para aquisição de dois caminhões e dois compactadores de lixo para doação à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo – CODEPAS.

Na Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), os vereadores emitiram e votaram parecer sobre o PL nº 82/2023, também de autoria do Executivo, que propõe alteração na redação do art. 4º da Lei n.º 3.974, de 11 de dezembro de 2002, “que institui o Título de Amigo(a) da Criança e do Adolescente”.

Em comum na CCJ e CCCDH, os vereadores apreciaram dois Vetos Totais do Executivo Municipal, para projetos de origem parlamentar, que foram aprovados em Plenário. O primeiro é o Veto Total ao PL nº 24/2023, de autoria do vereador Ernesto dos Santos (PDT), que propõe a instituição do Portal de Transparência da Educação no Município de Passo Fundo. O segundo é o Veto Total ao PL nº 120/2022, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar no Município de Passo Fundo, suas definições, princípios norteadores, diretrizes e objetivos.

Arte: Comunicação Digital/CMPF