AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamento promove encontro sobre direitos dos povos originários no município

A Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública na noite desta quarta-feira (21) com o propósito de discutir a situação dos povos originários em Passo Fundo. Na oportunidade, participaram parlamentares, representantes indígenas, de entidades sociais, de segurança, além de lideranças comunitárias.

O encontro, cujo tema é “Fortalecimento e garantia dos direitos dos povos originários em Passo Fundo”, foi promovido mediante solicitação da Mesa Diretora da Casa Legislativa, a partir de sugestão feita pelo Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), que considera importante debater o assunto. Ele foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Alberi Grando (MDB), que foi acompanhado na Mesa Oficial pela coordenadora regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em Passo Fundo, Maria Inês de Freitas; pela presidente do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), Flávia da Silva; pelo cacique Jocemar Verá Mariano; pela capitã do 3º RPMon da Brigada Militar, Luciane Andréia Schroeder; e pela coordenadora da 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE), Carine Weber. Os vereadores Wilson Lill (PSB), Eva Valéria Lorenzato (PT) e Regina Costa dos Santos (PDT) também estiveram presentes.

O presidente Alberi, na abertura da audiência pública, pontuou a relevância do tema e a importância para o Legislativo em sediar estes encontros e promover a discussão destes temas. “As audiências públicas são instrumentos para os vereadores acolher as demandas. A nós, importa ouvir todos os segmentos da comunidade, em especial, neste caso, um tema que diz respeito a toda a sociedade e necessita de nossa atenção”, afirmou.

A coordenadora regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em Passo Fundo, Maria Inês de Freitas, alertou que a educação não possui a garantia necessária para os povos indígenas, exemplificando a necessidade de melhorar a infraestrutura e pessoal para as escolas indígenas como exemplo. Ela também mencionou a urgência na aplicação de políticas públicas que, segundo Maria Inês, possuem alto volume de demandas. A coordenadora regional ainda citou propor um termo de cooperação técnica, visando oferecer políticas públicas para a população indígena e sublinhou que os integrantes das comunidades merecem tratamento igual perante a sociedade. “É importante que os entes federados assumam suas responsabilidades, pois nós somos habitantes do município. Assim, se podemos votar, temos direito a itens essenciais como educação, moradia, saneamento básicos e outros”, declarou.

O cacique Jocemar Mariano salientou a importância da oportunidade por dispor à comunidade em geral poder discutir abertamente o tema e as demandas dos povos originários em Passo Fundo. Ele enfatizou que não se trata de os membros das comunidades indígenas pedirem favores ou privilégios, mas de serem tratados com igualdade e terem seus direitos garantidos. “Somos munícipes e moradores de Passo Fundo como os demais. Assim, é preciso que sejamos ouvidos e que tenhamos atendidas nossas demandas”, colocou.

A capitã do 3º RPMon, Luciane Schroeder, reforçou que a corporação está à disposição para ouvir a comunidade indígena e acolher as demandas para oferecer o melhor tratamento. “É importante que estejamos disponíveis para a comunidade dos povos originários, de modo a receber suas demandas e atendê-los da melhor forma”, completou.

A coordenadora regional de Educação, Carine Weber, observou que há escolas indígenas de diversas origens e em situações distintas, abrangidas pela Coordenadoria Regional. Ela valorizou o fato de a comunidade local ter sua escola, embora tenha observado a necessidade de atenção a ela, bem como implementar uma construção de alternativas para oferecer toda atenção às crianças. “Para os indígenas não basta qualquer educação. É preciso que tenham a melhor educação e toda a atenção necessária”, concluiu.

A presidente do GESP, Flávia da Silva, apresentou um relatório feito pela entidade junto à comunidade da Aldeia “Goj Jur”, localizada próxima à Rodoviária de Passo Fundo e às margens do rio Passo Fundo. Além de ressaltar a importância para a população ser ciente da existência desta aldeia, ela chamou atenção para a necessidade de ações junto aos habitantes deste local com base nos dados levantados. Foi exposto que a aldeia existe desde 2019, com a chegada das primeiras famílias, com a instalação da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Adalirio Lima Siqueira no mesmo ano. Em 2020, houve o reconhecimento desta pela Funai como um aldeamento, até que, em 2023, ela já contava com 18 casas e 78 indígenas, tendo como cacique Jocemar Mariano. Na pesquisa, foram abordados itens como educação, trabalho, moradia, infraestrutura e necessidades apontadas. Dentre elas, estão maior segurança à aldeia, respeito à cultura, maior visibilidade e atenção dos poderes, além de melhor atendimento em saúde. Flávia frisou a importância em se elaborar políticas públicas e uma atenção maior dos poderes junto aos indígenas no município. “É fundamental que essa comunidade tenha maior atenção e representatividade, tendo seus direitos constitucionais garantidos e suas demandas recebidas e atendidas. Seguimos na luta pela garantia e fortalecimento de seus direitos no nosso município”, declarou.

No espaço aberto para o público, houve apontamentos que giraram em torno da urgência ao respeito aos povos originários e à atenção às suas demandas. O cacique Daniel Carvalho considerou a audiência pública importante para que a realidade dos indígenas seja conhecida abertamente e apontou falta de proximidade do Poder Público com os líderes para verificar demandas e necessidades. O cacique Adelino reiterou que as comunidades indígenas sofrem os prejuízos causados pela falta de atenção, lembrando que já fez denúncias sobre descasos e que não obteve retorno, endossando a urgência de políticas públicas voltadas aos indígenas serem implementadas.

Entre outras manifestações, o diretor do GESP, Mário Verners, pontuou que é preciso fazer correções junto aos povos originários quanto ao respeito que eles merecem, salientando sua resistência para manter sua identidade e seus direitos reconhecidos plenamente. A professora da Universidade de Passo Fundo (UPF), Jacqueline Ahlert, ressaltou a necessidade em reconhecer a cultura e a herança dos povos indígenas na sociedade atual e criticou os problemas estruturais apresentados em escolas indígenas. O professor e ex-vereador, Israel Kujawa, reforçou as críticas às falhas estruturais nestas escolas e a necessidade em combater o preconceito sofrido pelos indígenas.

 

Fortalecimento e garantia dos direitos dos povos originários no município

O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) solicitou a realização desta audiência pública junto ao Legislativo Municipal, justificando discutir com a comunidade a atual situação dos povos originários em Passo Fundo. Em ofício, a entidade ressalta que diversos povos e etnias indígenas sofreram extinção ou ampla redução em sua população com o passar do tempo. Ela lembra que há em Passo Fundo, atualmente, um pequeno aldeamento indígena chamado “Aldeia Goj Júr” instalado na área urbana, mais precisamente às margens do rio Passo Fundo, aos fundos da Estação Rodoviária, composto por cerca de 80 pessoas entre crianças, jovens e adultos. Segundo o GESP, essa comunidade se encontra em situação delicada com problemas em áreas como saúde, habitação, educação e saneamento no local. Através da Coordenação Regional do Rio Grande do Sul da FUNAI, o GESP realizou reunião sobre este tema e alinhou parceria com essa coordenadoria, visando aprofundar o debate.

Foto: Comunicação Digital / CMPF