COMISSÕES PERMANENTES

CCJ e CFPC realizam reuniões extraordinárias

As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) realizaram reuniões extraordinárias nessa quinta-feira (22), com o objetivo de agilizar o trâmite dos projetos que estão em análise na Casa Legislativa.

A CCJ distribuiu para relatoria, emitiu relatório e votou parecer sobre o Projeto de Resolução (PR) nº 8/2023, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania) que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Idoli Gireli Ilio; sobre o substitutivo 1 ao PL nº 93/2023, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que denomina a via pública municipal Rua “9”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com nome de César Augusto Lopes Pires; e sobre o substitutivo 1 ao PL nº 90/2023, de autoria do vereador Ernesto dos Santos (PDT), que denomina o prolongamento da Rua Assis Alves da Silveira, a atual Rua “C”, localizada no Loteamento Reserva do Mirante, no Bairro São Luiz Gonzaga.

Os vereadores também distribuíram relatoria para o substitutivo 1 ao PL nº 58/2023, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem estabelecendo medidas administrativas; e para o substitutivo 1 ao PL nº 68/2023, de autoria do vereador Gleison Túlio Consalter (PDT), que dispõe sobre a “Parada Segura”, norma que estabelece o desembarque para pessoas idosas e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, durante o período noturno, no transporte coletivo urbano de Passo Fundo.

Os titulares da CCJ também trabalharam nas Redações Finais de projetos já aprovados em Plenário.

O Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tramita em Regime de Urgência, foi analisado por ambas as Comissões, tanto na CCJ, como na CFPC, em especial as emendas e subemenda aditivas e modificativas apresentadas ao projeto. O referido projeto solicita autorização legislativa para a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários.

Arte: Comunicação Digital/CMPF