Aprovada criação do Memorial do Poder Legislativo

Órgão será responsável por gerenciar materiais relevantes para a história da Câmara e do Município de Passo Fundo

Em Sessão Plenária realizada na tarde dessa segunda-feira (09) os vereadores de Passo Fundo aprovaram por unanimidade o projeto de Resolução nº 8/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o Memorial do Poder Legislativo de Passo Fundo, denominado Delma Rosendo Ghem.

O memorial, órgão vinculado à Escola Legislativa, será responsável por reunir, gerenciar e divulgar conjuntos documentais relevantes para a história da Câmara Municipal, resgatar sua memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem a importância do Poder Legislativo no contexto da história do município. Conforme a proposição, o memorial será composto pela Galeria dos Ex-Vereadores e Ex-Vereadoras; a Galeria dos Vereadores Eméritos; a Galeria dos Ex-Presidentes; documental histórico, museológico, de antiguidades, fotográfico e filmográfico; bem como as exposições permanentes sobre a história do Poder Legislativo e do Município.

Delma Rosendo Ghem foi professora, educadora, historiadora, ex-secretária municipal e membro da Academia Passo-Fundense de Letras. Lecionou em grandes instituições de ensino do município, foi escritora e se notabilizou pelo seu protagonismo na fundação e estruturação do Instituto Histórico de Passo Fundo. Professora Delma faleceu em maio de 2008.

Na Ordem do Dia, também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 83/2024, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem deficiências de caráter permanente. O projeto aprovado determina que o laudo médico que ateste deficiências de caráter permanente, para fins de obtenção de benefícios e exercício de direitos, passe a ter validade por prazo indeterminado. A justificativa do projeto aponta que a exigência de laudo médico emitido recentemente, de 60 ou 90 dias, torna inviável a obtenção de benefícios às pessoas com deficiência permanente, devido às dificuldades para se conseguir consultas com médicos especialistas. Além disso, essa situação acaba por onerar a saúde pública, pois em muitos casos as pessoas agendam a consulta apenas para a emissão do laudo.

Também foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio nº 14/2024, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), ao projeto de Lei nº 624/2023, da Câmara dos Deputados. A moção registra o apoio à matéria que institui o programa Renda Básica Energética, já aprovado pela Câmara Federal, e destaca que a aprovação deste projeto pelo Senado é essencial para a micro geração de energia solar fotovoltaica. Conforme a proposta, pequenos e médios empresários que atuam na instalação de sistemas fotovoltaicos vêm enfrentando recusas constantes por parte da concessionária em liberar a implantação de suas usinas, comprometendo o desenvolvimento econômico e social dos municípios gaúchos e a utilização de energia barata, limpa e renovável. A Moção aprovada será encaminhada ao Senado da República.

 

Pauta

Na Pauta da Sessão duas matérias foram analisadas pelos parlamentares, ambas propostas pela Mesa Diretora. O projeto de Lei nº 105/2024 denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Prof. Lucile Fragoso de Albuquerque no Bairro Planaltina, com o nome de Sérgio Cláudio Ricci, líder empresarial de Passo Fundo; e o projeto de Lei nº 106/2024, que denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pontão na Vila Annes, com o nome de Doglas Leonardo dos Santos, odontólogo que atuou na rede municipal de saúde de Passo Fundo.

Foto: Comunicação Digital/CMPF