Em 2024, nenhuma emenda a Lei Orçamentária foi vetada

Executivo acolheu as 189 emendas apresentadas a LOA pelos vereadores; resultado é fruto de qualificação dos servidores da Câmara

O resultado de um trabalho especializado e de qualificação constante proporcionou o encerramento de um ano ainda mais positivo na Câmara de Vereadores de Passo Fundo: em 2024, nenhuma emenda apresentada pelos parlamentares ao orçamento municipal foi vetada pelo Executivo. Ao todo, foram 189 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA), entre as individuais e as de bancada - novidade no processo a partir deste ano -, perfazendo R$ 21 milhões. Geralmente, ocorrem alguns vetos por parte do Executivo, fato que neste ano não ocorreu.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Saul Spinelli, a capacitação dos servidores proporcionada pelo Legislativo ao longo de 2024 possibilitou que as emendas fossem elaboradas da melhor forma possível, resultando na aceitação de todas elas. “Quero agradecer aos servidores de quadro, aos servidores comissionados, aqueles que há tanto tempo labutam aqui e aos mais novos que recentemente chegaram e que fizeram o curso ofertado pela Casa, que qualificou o trabalho da elaboração das emendas”, declarou. Em junho deste ano, o Legislativo promoveu um curso de capacitação e aperfeiçoamento para agentes políticos e servidores públicos sobre as emendas impositivas e os impedimentos de ordem técnica. O curso foi ministrado pelo Igam Corporativo Cursos e Assessoria, no Plenário Sete de Agosto.

Ainda sobre as emendas, o presidente destaca que a destinação foi realizada após muito diálogo entre os vereadores, entidades e sociedade civil. “Muitos desses recursos servirão para a construção de sedes, como é o caso da AUMA - Associação dos Amigos da Criança Autista, investimentos na saúde, principalmente na questão do câncer adulto, na segurança pública, especialmente visando o fortalecimento de estrutura, com viaturas e tecnologia para a Polícia Civil e Brigada Militar”, frisa.

Saul também destaca a aprovação pela Câmara da Emenda à Lei Orgânica que disciplinou que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Até este ano, o limite era de 1,2%.

O Parlamento em 2024

Ao longo de 2024, o Legislativo também avançou em outras pautas que auxiliaram no desenvolvimento de Passo Fundo. Segundo o presidente Saul, neste ano o Parlamento desenvolveu um trabalho “baseado no diálogo com entidades, associações e empresários, aproximando o Poder Legislativo de pautas de interesse social e comunitário. Primamos por temas como saúde, educação, geração de emprego e renda, desenvolvimento, habitação, saneamento básico, acessibilidade e sustentabilidade”, declarou.

Uma das primeiras ações foi a instalação da Embaixada da Luta Contra o Câncer no Planalto Médio na Casa Legislativa, iniciativa do presidente Saul Spinelli, que é o Embaixador da Luta contra o Câncer do Instituto Pietro, uma organização não governamental que atua desde 2019 na mobilização da sociedade para a doação de sangue e medula óssea a pacientes com câncer.

A Câmara articulou reuniões entre o Centro de Oncologia Infantojuvenil do HSVP e prefeituras como Marau, Erechim e outras 15 cidades da região, para firmar convênio com a instituição, visando custear exames que não são cobertos pelo SUS.

Produção legislativa

Ao longo de 2024 os vereadores realizaram 84 Sessões Plenárias Ordinárias, onde foram aprovados 94 projetos de Lei Ordinária, 12 projetos de Lei Complementar e sete projetos de Resolução. Também foram apresentados 1478 pedidos de providências, 48 pedidos de informações, 350 indicações e 16 moções.

Digitalização de Acervo

A Câmara iniciou a digitalização de seu acervo histórico e criou o Memorial Professora Delma Rosendo Gehm, localizado no Campus I da Universidade de Passo Fundo, a fim de garantir a conservação da história do Parlamento Municipal e, consequentemente, da cidade.

Debates

Foram diversas audiências públicas e reuniões das Frentes Parlamentares, especialmente sobre questões como o presídio regional – que deve ter o início das obras em janeiro de 2025 – e concessão de rodovias na região – com a definição sobre a duplicação e pedagiamento das ERS 324 e 135. Foram realizados diversos encontros incluindo reuniões com a presença do Secretário Estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e do Secretário Estadual dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

Edifício Gralha

A Câmara de Vereadores também acompanhou a situação dos moradores do Edifício Gralha, localizado no bairro Edmundo Trein, a Cohab I, prestando assistência à proprietários e buscando alternativas para a situação que, embora judicializada, ainda causa apreensão às dezesseis famílias donas de imóveis. O Legislativo prestou suporte aos moradores que em 2016 tiveram que sair do edifício, no sentido de buscar uma negociação pela suspensão da cobrança do IPTU. O Edifício Gralha foi interditado pelos Bombeiros por tempo indeterminado em 2016 devido a problemas estruturais na edificação, construída há cerca de 40 anos. Há um processo tramitando na Justiça, com decisão de primeira instância pela indenização dos proprietários.

Aeroporto

Em 2024, o Legislativo foi sede de audiência pública para discutir os termos para a concessão do Aeroporto Lauro Kortz de Passo Fundo, promovida pelo Governo do Estado. O projeto analisado prevê que os terminais sejam administrados pela iniciativa privada por 30 anos, com investimentos de R$ 85,4 milhões. Conforme apresentado, o modelo já é utilizado em parcerias público-privadas de infraestrutura de aeroportos realizadas pelo governo federal, sendo que a empresa vencedora da licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto.

Educação e cidadania

Neste ano também se fortaleceu a parceria entre a Câmara, Escola Legislativa e o CIEE, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento pessoal dos jovens, aproximando-os do mercado de trabalho, a partir do compartilhamento de experiências de líderes empresariais da cidade, através de encontros e palestras promovidos pela Câmara.

Campanhas

A partir da necessidade de conscientizar, incentivar e mobilizar a comunidade, o parlamento, através do setor de Comunicação Social, elaborou dezenas de materiais audiovisuais e gráficos promovendo campanhas institucionais, oriundas de ações e temas relevantes como direitos das crianças e adolescentes, destinação do Imposto de Renda, doação de sangue e trânsito seguro.

Novos servidores e treinamento

A Câmara empossou neste ano quatro novos servidores, aprovados em concurso público realizado em abril de 2023, para cargos como escriturário, jornalista e motorista. Também, promoveu uma série de cursos e treinamentos aos servidores da Casa, oportunizando aperfeiçoar o atendimento, tanto aos vereadores como à comunidade em geral.

Procuradoria da Mulher

Com o objetivo de ampliar a representatividade das mulheres e dar maior atenção ao tema, foi criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo, um passo importante para a discussão do tema no Parlamento. Também foi instalada a Galeria das Vereadoras na Câmara.

Melhorias estruturais

O Legislativo avança no processo de garantir acessibilidade plena a usuários e visitantes, com a elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura para acessibilidade externa, incluindo obras em calçadas, instalação de piso tátil, delimitação e sinalização de espaços reservados a cadeirantes e idosos, bem como a substituição do piso da rampa principal por outro antiderrapante. Também será feita a instalação de um elevador para interligar os andares da Casa Legislativa. Outra melhoria foi a substituição dos equipamentos de ar-condicionado no Plenário Sete de Agosto, proporcionando maior comodidade aos usuários e a reestruturação de ambientes já existentes para realização de reuniões.

 

Foto: Comunicação Digital/CMPF