Câmara aprova reajuste para os servidores municipais

Propostas aprovadas preveem revisão de 5,06% nos vencimentos e 6,25% no vale-alimentação

As propostas de revisão anual dos servidores do Executivo e do Legislativo municipais foram aprovadas pela Câmara de Vereadores durante a Sessão realizada na tarde dessa quarta-feira (26). Os projetos de Lei nº 36/2025, do poder Executivo – aprovado por 12 votos a 4 -, e nº 37/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara – aprovado com 13 votos favoráveis e 3 contrários -, dispunham sobre a revisão geral anual aos vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores públicos municipais da administração direta do poder Executivo, autárquica e fundacional, bem como dos vencimentos dos servidores do Legislativo. As matérias também definiram o reajuste no vale-alimentação para a categoria.

Os projetos apresentam revisão em 5,06% nos vencimentos, além de reajuste de 6,25% no vale-alimentação para os servidores dos dois poderes. A lei aprovada entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2025.

Pauta

Na Pauta da Sessão, houve a análise de quatro proposições. Em discussão prévia única, o projeto de lei nº 35/2025, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de obras ou serviços em logradouros públicos e a recomposição do pavimento. A proposta visa regulamentar a execução desses serviços, prevendo a obrigatoriedade de autorização por parte da municipalidade antes da execução, recomposição da pavimentação, segurança para pedestres e veículos, entre outros aspectos. Os parlamentares também discutiram o projeto de lei nº 34/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), que institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários em Passo Fundo, a ser comemorado na primeira semana de abril e no dia 5 de abril, respectivamente.

O projeto de lei nº 38/2025, de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher (PL) também foi discutido e versa sobre o atendimento dos usuários nas unidades das empresas prestadoras de serviços de energia elétrica e água potável situadas em Passo Fundo. Conforme a matéria, as empresas que prestam esses serviços ficam obrigadas a promover o atendimento aos usuários em no máximo vinte minutos em dias úteis com expediente normal e trinta minutos em dias úteis precedentes ou posteriores a feriados.

Em segunda discussão prévia esteve o projeto de lei nº 33/2025, do vereador Cícero Martins (PSD), que visa garantir vaga em escola próxima a residência de vítima de violência física ou psicológica, além de vaga prioritária nos programas da secretaria municipal de esportes.

Homenagens

A Sessão contou com dois reconhecimentos e entrega de diplomas de Honra ao Mérito. Um deles, proposto pelo vereador Iriel Sachet (Podemos), homenageou a Chico Churrascaria, pela sua história de mais de 22 anos em Passo Fundo.

Também recebeu a homenagem a Coordenadoria do Bem Estar Animal de Passo Fundo, através de proposição do vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), como forma de reconhecer o trabalho realizado, reforçando as políticas públicas em prol da causa animal em Passo Fundo.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

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