PLC 16/2025 volta a ser debatido em reunião entre Frentes Parlamentares e Secretaria de Planejamento

Antes do projeto ir ao plenário, vereadores, empresários e ambientalistas deliberaram sobre a mudança de zoneamento

As Frentes Parlamentares em Prol de Melhorias da Qualidade da Água e Saneamento Básico e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas realizaram, na manhã desta segunda-feira (22), uma nova reunião para discutir os encaminhamentos do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2025. A proposta prevê a criação de uma Zona de Uso Especial para implantação de condomínios urbanísticos nas proximidades do bairro José Alexandre Zachia.

Dando sequência ao encontro realizado na última terça-feira (16), a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) apresentou um fluxograma explicando os requisitos e exigências para a aprovação do projeto. A arquiteta Sibeli Fiori destacou a necessidade de parecer técnico-jurídico, vistoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI) e licença prévia da Secretaria de Meio Ambiente (SMAM). Somente após essas etapas o projeto pode ser protocolado na Secretaria de Obras (SMO).

Também foi ressaltado que o empreendimento deverá adotar medidas mitigatórias, para reduzir impactos ambientais, e medidas compensatórias, destinadas a reparar danos inevitáveis. Caso as exigências não sejam cumpridas, o parecer poderá ser reavaliado pelas secretarias responsáveis.

O secretário de Planejamento, Giezi Schneider, enfatizou que o município acompanhará de perto a execução do projeto, caso o PLC seja aprovado:

“Estamos preocupados com a adoção das melhores práticas na implementação do projeto. Os requisitos ambientais são de responsabilidade municipal, por isso iremos acompanhar o empreendimento desde seus primeiros anos de construção”, ressaltou o Secretário de Planejamento, Giezi Schneider, caso haja aprovação do PLC.

Schneider também destacou que, além das medidas mitigatórias, haverá exigência de contrapartidas. A atual proposta prevê a doação de uma estrada de acesso totalmente estruturada, ligando o empreendimento ao entroncamento com a BR-285.

A posição das entidades ambientais

O vice-presidente da GESP, Paulo Fernando Cornelio, lembrou que o poder público já realizou audiências para discutir a transformação da área em Macrozona, conforme definido pelo Plano Diretor, que orienta o uso do solo, a ocupação urbana e a preservação ambiental.

Segundo Cornelio, a região apresenta fragilidades. “A Macrozona foi constituída em conjunto com os órgãos municipais. Ali está localizada a Barragem do Arroio Miranda, e não podemos permitir a urbanização desse espaço físico.”

Encerrando a reunião, a vereadora Regina Costa (PDT) propôs, em nome das Frentes Parlamentares, uma emenda que determine a elaboração de um plano de proteção das nascentes e bacias hidrográficas de Passo Fundo, formalizado em documento oficial. Também foi sugerida a criação de um plano de monitoramento hídrico e a exigência de contrapartidas proporcionais ao porte do empreendimento.

As Frentes Parlamentares informaram que seguem abertas à apresentação de novas emendas, até que o PLC 16/2025 seja incluído na pauta de votação em Sessão Plenária.

Também estiveram presentes os vereadores: Ada Munaretto (PL), Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), Douglas Pereto (PSD), Eva Lorenzato (PT), Felipe Manfroi (PSD), Gilmar Fuga Jr. (PSB) e Marina Bernardes (PT).

Foto: Comunicação Digital CMPF