Vereadores aprovam quatro proposições nesta segunda-feira

Além da sessão plenária ordinária os vereadores realizaram uma sessão extraordinária

Na sessão plenária desta segunda-feira (22), os vereadores analisaram três proposições que estavam na Ordem do Dia. Também foram discutidas outras cinco matérias que estavam na pauta. Na mesma tarde, ainda foi realizada uma sessão extraordinária em que mais um projeto foi aprovado.

Pauta

Em discussão única, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei 123/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação por tempo determinado de profissionais para atuarem no Hospital Dia da Criança.

Em primeira discussão estavam os Projetos de Lei 121/2025, de autoria do vereador Rafael Colussi (UB), que denomina de Lauro Ribeiro Rodrigues uma rua localizada no bairro Petrópolis, e o Projeto de Lei 122/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), que institui o “Programa Logística Reversa” para os uniformes da rede pública municipal e uniformes utilizados pelos servidores públicos municipais. Também foi analisado o Projeto de Resolução 14/2025, de autoria do vereador Luizinho Valendorf, que concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Evandro Zambonatto.

Em segunda discussão esteve o Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.500,00.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar e duas Moções.

Foi aprovado com 20 votos favoráveis e nenhum contrário o Projeto de Lei Complementar 19/2025, de autoria da Mesa Diretora, que tem como objetivo aperfeiçoar a progressão de nível para o servidor que alcançar grau de escolaridade superior ao exigido para o ingresso no respectivo cargo.

Também foi aprovada, com 10 votos favoráveis e 5 contrários, a Moção 23/2025 de autoria do vereador Nharam Carvalho (UB) e outros. A moção de repúdio às falas racistas proferidas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por considerá-las ofensivas, discriminatórias e contrárias aos princípios constitucionais da igualdade racial e do respeito à diversidade.

Por fim, também foi aprovada, com 14 votos favoráveis e 2 contrários, a Moção 24/2025 de autoria da Mesa Diretora. A moção é de apoio à imediata desocupação da faixa de domínio da BR-285, em Passo Fundo, ocupada irregularmente por indígenas.

Sessão extraordinária

Ao fim da Sessão Ordinária, o presidente da casa, vereador Gio Krug (PSD), convocou os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária a fim de votar o Projeto de Lei Complementar 16/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLC altera a planta de zoneamento urbano e cria Zonas de Uso Especial para implantação de condomínios urbanísticos.

O PLC recebeu uma emenda de autoria da vereadora Marina Bernardes (PT), que foi reprovada com 3 votos favoráveis e 16 contrários; já o projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e 3 contrários.

Foto: Comunicação Digital / CMPF