Cronograma de trabalho para discussão da LOA 2026 é aprovado

Lei Orçamentária Anual será debatida em audiência pública em 14/10; votação está prevista para 19/11

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, durante a Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (08), o cronograma de trabalho para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O roteiro de atividades foi aprovado por unanimidade, junto ao parecer da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC).

O documento define os prazos para a emissão de pareceres jurídicos e técnicos, bem como para o recebimento de emendas parlamentares. Também prevê a realização de uma audiência pública no dia 14 de outubro, às 18h, e a votação do projeto em 19 de novembro, no Plenário da Câmara. O encaminhamento da proposta ao Executivo deverá ocorrer até 28 de novembro.

A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 1,49 bilhão. A LOA estabelece um limite de R$ 453 mil para emendas individuais livres dos vereadores, R$ 453 mil para emendas individuais destinadas à saúde e R$ 951 mil para emendas de bancada.

Projetos de Lei

A Sessão também contou com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), que institui o Programa Saúde no Interior no município de Passo Fundo.

Conforme a proposição, o programa prevê a realização de atendimentos médicos e laboratoriais à população residente nas áreas rurais do município, beneficiando comunidades que não dispõem de estrutura local para a oferta de serviços de saúde. O objetivo é garantir atendimento e orientação médica, incluindo diagnóstico, controle, tratamento, prevenção de doenças e ações educativas. O projeto também prevê a elaboração de um cronograma de visitas, indicando dias, horários e locais dos atendimentos nas localidades do interior.

O Parlamento ainda aprovou, por unanimidade, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que institui o Programa de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa em Passo Fundo.

A proposta busca estabelecer diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas, seminários e palestras sobre climatério e menopausa; a difusão de informações sobre sintomas, exames e diagnósticos; o incentivo à formulação de políticas públicas voltadas às mulheres; e o atendimento multidisciplinar para a identificação precoce e o tratamento de doenças crônicas, além do manejo de sintomas.

O projeto também institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério, a ser celebrado em 18 de outubro, e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Projetos de Resolução

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno (RI) da Câmara de Vereadores.

A atualização busca adequar o documento à Constituição Federal e às recentes alterações da Lei Orgânica Municipal, especialmente no que se refere às emendas impositivas. Entre os principais pontos estão a supressão da necessidade de duas votações para a eleição da Mesa Diretora e o aprimoramento da tramitação das proposições nas comissões permanentes, com maior clareza sobre a rejeição de matérias por esses órgãos.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), que cria a Comissão Especial para Fiscalização dos Serviços Prestados pela RGE em Passo Fundo.

A iniciativa tem como finalidade acompanhar, analisar e fiscalizar a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município. A proposição destaca que, nos últimos meses, têm sido recorrentes as falhas no atendimento da concessionária, o não cumprimento dos prazos para o restabelecimento da energia em casos de interrupção e a cobrança de valores elevados nas contas de luz.

A criação da Comissão Especial permitirá a abertura de um canal institucional de diálogo entre a concessionária e a comunidade, além de possibilitar a elaboração de relatórios técnicos e recomendações para a melhoria dos serviços prestados.

Homenagens

A Sessão desta quarta-feira também contou com a entrega de diplomas de Honra ao Mérito.

Proposto pelo vereador João Pedro Nunes (MDB), o empresário Sandro Rodrigo Rocha dos Santos, da empresa Pãozinño São Bento, recebeu a distinção. O empreendimento teve início em agosto de 2020, quando a família de Sandro, diante das dificuldades da pandemia, transformou a receita artesanal criada pelo avô Bento Rocha em um produto de grande aceitação popular. O negócio, que começou de forma caseira e com vendas pelo WhatsApp, rapidamente conquistou espaço em supermercados e pontos de venda em toda a região.

Também foi homenageado o instrutor de chula Luan Huppes, por proposição do vereador Ronaldo Rosa (PSD). Luan teve seu primeiro contato com o tradicionalismo aos três anos de idade e estreou em rodeios em 2007, conquistando o segundo lugar na categoria mirim. Atualmente, é instrutor em diversos CTGs da região. Entre suas principais premiações estão o bicampeonato regional do Enartinho, o tetracampeonato do Rodeio Internacional de Soledade, o vice-campeonato do Rodeio Internacional de Passo Fundo e quatro participações na final do Enart.

Por fim, conforme proposição da Mesa Diretora, foi homenageada a Di Domenico Construtora e Incorporadora, em reconhecimento aos seus 15 anos de atuação. Fundada em 2010, a empresa já entregou mais de 400 imóveis entre casas e apartamentos. Além de contribuir para o desenvolvimento urbano da cidade, a empresa se destaca pela geração de empregos, adoção de práticas sustentáveis e apoio a iniciativas sociais, reforçando seu compromisso com o futuro da comunidade.

Fotos: Comunicação Digital / CMPF

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