LOA 2026 é discutida em Audiência Pública

Orçamento do município para o próximo ano é de mais de R$ 1,4 bilhão

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 foi tema de audiência pública na noite desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A reunião foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Gio Krug (PSD), e conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Patrimônio e Controle (CFPC), vereador Ronaldo Rosa (PSD). 

O encontro apresentou detalhes sobre a receita estimada e as despesas previstas pelo Executivo para o exercício de 2026, além das regras e dos valores reservados às emendas impositivas e de bancada. 

A contadora responsável pela Seção de Orçamento e Finanças da Câmara, Cristian da Silva, explicou as especificidades da LOA, destacando que o valor total do orçamento de Passo Fundo para o próximo ano está estimado em R$ 1.499.760.000,00, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). 

Cristian ressaltou que, desse montante, R$ 19.032.000,00 são destinados às emendas impositivas. Cada gabinete parlamentar poderá indicar até R$ 906.285,71, sendo que 50% desse valor devem ser, obrigatoriamente, direcionados à área da saúde pública. Já as emendas de bancada têm um valor total previsto de R$ 9.516.000,00, considerando as dez bancadas existentes, com um limite de R$ 951.600,00 por bancada. 

Segundo ela, o projeto de lei orçamentária é uma peça técnica, que precisa ser tornada mais acessível ao público. “A comunidade precisa entender o que é obrigatório aplicar na saúde, na educação, e quais investimentos o município pretende realizar no próximo ano”, afirmou. Nesse sentido, a audiência pública é o momento ideal para que o Legislativo, por meio dos vereadores, possa alterar a peça, incorporando as demandas da comunidade através de sugestões de emendas. 

O presidente da Câmara, vereador Gio Krug, destacou que a audiência proposta pela CFPC tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, visando elaborar leis orçamentárias mais completas e transparentes. “Reforçamos nosso compromisso com a responsabilidade do Legislativo em debater pautas que impactam a sociedade, especialmente por se tratar de um tema fundamental para o direcionamento dos investimentos dos recursos públicos em nossa cidade”, declarou. 

O presidente da CFPC, vereador Ronaldo Rosa, explicou que, das três peças orçamentárias previstas na legislação, a LOA trata especificamente do orçamento anual. “Estamos na fase de elaboração das emendas, planejando quanto recurso será destinado a cada rubrica. Por isso, é essencial ouvir a comunidade para compreender para onde direcionar esses valores. A audiência pública representa uma etapa fundamental, pois oferece espaço para a sociedade civil, entidades e sindicatos se manifestarem e apresentarem sugestões para o orçamento do próximo ano”, afirmou. 

Ronaldo também destacou que, a partir de 2026, haverá mudanças no processo de destinação dos recursos. Segundo ele, nenhuma emenda poderá ser encaminhada sem que haja um plano de trabalho anexo. “A entidade contemplada com alguma emenda deverá apresentar o plano de trabalho, especificando como utilizará o valor recebido. Essa etapa é indispensável para evitar vetos do Executivo”, detalhou. 

Além dos vereadores, participaram da audiência representantes de entidades como o Simpasso, bem como lideranças comunitárias.

Prazos e valores 

Conforme o parecer de admissibilidade do cronograma, apresentado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e aprovado em plenário, o prazo para protocolização de emendas pelos vereadores se encerra em 22 de outubro. A votação do projeto de lei que estabelece a LOA está prevista para o dia 19 de novembro. 

Fotos: Comunicação Digital / CMPF

 

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