Três projetos são analisados pelos vereadores na Sessão desta quarta-feira

Proposições estiveram em segunda discussão na Pauta

A Sessão Plenária desta quarta-feira (15) contou com a análise de três projetos em segunda discussão na Pauta. Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei (PL) nº 134/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga trecho da Lei Municipal nº 5.974/2025, a qual dispõe sobre a realização de obras ou serviços em logradouros públicos e a recomposição do pavimento.

Segundo a justificativa da proposta, a alteração na legislação é necessária, pois a amplitude do artigo 9º “pode levar a imbróglios quanto à eficácia da Lei, especialmente da parte das empresas afetadas pelas suas disposições”.

Também foi debatido o PL nº 135/2025, de autoria dos vereadores Gilmar Fuga Jr. (PSB) e Diego Milani (PL), que altera a Lei nº 5.318/2018, a qual “dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo”.

A proposta atualiza a legislação existente, ampliando para dez anos o limite de utilização dos veículos destinados ao serviço de transporte por aplicativo, contados a partir da data do primeiro emplacamento. Além disso, prevê o prazo de 24 meses para que os motoristas em atividade possam adequar-se à nova exigência.

O terceiro projeto em análise foi o PL nº 136/2025, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui a “Semana de Valorização do Professor” em Passo Fundo. Conforme a justificativa, a proposta tem como objetivo “criar um momento anual de reconhecimento e reflexão sobre o papel essencial do professor, promovendo ações que incentivem a saúde, o bem-estar, a capacitação, o reconhecimento social e a valorização da carreira docente”.

Durante a Semana de Valorização do Professor, poderão ser realizadas atividades como palestras, seminários e workshops sobre educação, inovação pedagógica, saúde e bem-estar docente, além de homenagens e reconhecimentos públicos aos profissionais da rede municipal de ensino.

Não houve matérias em votação na Ordem do Dia.

Homenagens

A Sessão desta quarta-feira também contou com a entrega de diplomas de Honra ao Mérito. Por iniciativa do vereador Douglas Pereto (PSD), recebeu a distinção o juiz de Direito e professor universitário Dalmir Franklin de Oliveira Júnior. Atualmente titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Passo Fundo, o magistrado foi responsável pela Vara Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo por treze anos, liderando iniciativas como o projeto Banda Liberdade, criado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Passo Fundo, que utiliza a música como instrumento de socioeducação e transformação de vidas.

Além da música, Oliveira Júnior também colaborou com o projeto e a exposição “Retratos da Paz”, resultado de oficinas de fotografia realizadas com jovens do CASE.

O Instituto Educacional Anjinho da Guarda foi homenageado pelos 20 anos de atividades, por meio de proposição do vereador Ronaldo Rosa (PSD). A justificativa destaca que o Instituto conta com cinco unidades em funcionamento e mais de cem colaboradores diretos, entre professores, coordenadores, técnicos e profissionais de apoio. Milhares de crianças já passaram pelas suas salas de aula, levando memórias afetivas que marcaram cada trajetória.

A professora Antoninha de Lourdes Loss também recebeu a distinção, por proposição do vereador João Pedro Nunes (MDB), em reconhecimento à sua dedicação e compromisso com a rede municipal de ensino de Passo Fundo. Segundo a proposição, sua trajetória profissional “foi pautada pela ética, pelo amor ao magistério e formação de inúmeras gerações de estudantes. Aposentada, segue sendo lembrada como exemplo de professora comprometida com a educação pública de qualidade, deixando marcas profundas em seus ex-alunos, colegas e familiares”.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

Galeria de fotos