Câmara discutirá alterações no Plano Diretor em audiência pública

Projeto em discussão visam alterar o zoneamento urbano e criar áreas de interesse social e de uso especial

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, por intermédio das Comissões Permanentes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no art. 95, § 2º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, convida a comunidade em geral para Audiência Pública a realizar-se no dia 05 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário Sete de Agosto, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, para discussão das seguintes matérias:

1. Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – Poder Executivo Municipal
   Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação de loteamento habitacional nas proximidades do Loteamento Jaboticabal, e dá outras providências.

2. Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 – Poder Executivo Municipal
   Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação de loteamento habitacional nas proximidades do Loteamento Jaboticabal, com frente para a estrada municipal ESBR1, e dá outras providências.

3. Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 – Poder Executivo Municipal
   Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, previsto na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação de loteamento habitacional, e dá outras providências.

4. Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 – Poder Executivo Municipal
   Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona de Uso Especial (ZUE) para implantação de condomínio urbanístico, e dá outras providências.
   
   
   Arte: Comunicação Digital CMPF