Câmara aprova quatro proposições na Sessão desta segunda-feira

Três projetos de lei e um de resolução foram apreciados na Ordem do Dia

Quatro proposições foram aprovadas pelos vereadores durante a Sessão Plenária realizada na tarde desta segunda-feira (03). Um projeto de resolução e três projetos de lei estiveram na Ordem do Dia.

Projeto de Resolução

Foi aprovado com 16 votos favoráveis e quatro contrários o Projeto de Resolução nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação de trecho do Regimento Interno (RI) da Câmara. A proposta modifica a regra referente à entrega de certificados de Honra ao Mérito pelo Legislativo, autorizando que as homenagens também possam ocorrer durante as Sessões Plenárias das segundas-feiras. Atualmente, as entregas de diplomas de Honra ao Mérito a pessoas e entidades acontecem apenas no expediente das reuniões das quartas-feiras, com manifestação de até três vereadores por Sessão. Também são permitidas homenagens no Grande Expediente, nas sessões das segundas.

Projetos de Lei

Com 19 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2025, da Mesa Diretora, que institui o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial em Passo Fundo. De acordo com a matéria, o objetivo do programa é “fortalecer a segurança pública, auxiliando na identificação de procurados e foragidos da Justiça, bem como na localização de crianças e idosos desaparecidos”. O texto explica que a iniciativa será executada mediante a instalação de câmeras de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos da cidade, como entradas e saídas do município, paradas de transporte coletivo, áreas de grande circulação de pessoas e locais com maior incidência de criminalidade, conforme mapeamento da Secretaria de Segurança Pública. A justificativa ressalta que o “compartilhamento de informações com bancos de dados estaduais, nacionais e com outros municípios fortalece a integração entre diferentes esferas do poder público, ampliando a eficácia das ações de segurança”, além de destacar que a “previsão de parcerias e convênios permite a captação de recursos externos, reduzindo o impacto sobre o orçamento municipal”.

Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 105/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Kart Clube de Passo Fundo. Conforme a proposta, o Executivo pretende executar obras de recapeamento, nivelação, pavimentação e sinalização da pista do kartódromo, orçadas em cerca de R$ 903 mil. A justificativa aponta que as melhorias no local têm como objetivo incentivar o desporto, a recreação, o turismo e o desenvolvimento econômico da região do Bairro Roselândia.

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do vereador Nharam Carvalho (UB), que institui a Semana da Música Gospel e o Dia da Música Gospel no Calendário Oficial de Eventos de Passo Fundo. O Dia da Música Gospel deverá ser celebrado anualmente em 20 de agosto, enquanto a Semana da Música Gospel ocorrerá no período que compreende essa data. Entre os objetivos da proposta estão “reconhecer e valorizar a contribuição cultural, social, artística e espiritual da música gospel para a comunidade de Passo Fundo”, além de “promover a integração e o intercâmbio entre artistas, grupos, bandas, corais e comunidades envolvidas com a música gospel em suas diversas manifestações”. A iniciativa também prevê que as celebrações e eventos poderão incluir shows, apresentações musicais, festivais e mostras de talentos, bem como workshops, palestras e seminários sobre a história, técnicas e relevância da música gospel.

Comissão para fiscalização da RGE

Durante a Sessão também foi feita a leitura do ato de designação dos membros da Comissão Especial para Fiscalização dos Serviços Prestados pela Rio Grande Energia – RGE. Foram nomeados como titulares os vereadores Diego Milani (PL), Eva Valéria Lorenzato (PT), Gilmar Fuga Jr. (PSB), Nharam Vieira de Carvalho (UB) e Ronaldo Rosa (PSD). Como suplentes, foram escolhidos os vereadores Felipe Manfroi (PSD), Marina Bernardes (PT), Rafael Colussi (UB), Regina Costa dos Santos (PDT) e Renato Tiecher (PL).

Foto: Comunicação Digital/CMPF