Vereadores aprovam mudança no calendário da LOA

Prazo para apresentação de subemendas foi alterado

O cronograma de trabalho para análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 foi alterado após votação dos vereadores na Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (05). Por unanimidade, o Parlamento aprovou o requerimento que modifica a data da reunião da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle — responsável pela emissão do parecer prévio das emendas — transferindo-a desta quarta-feira para sexta-feira, dia 07/11. Com isso, a data de cientificação do parecer prévio passa para 10/11, e o prazo para apresentação de subemendas foi definido para o período de 11 a 14/11.

Pauta

Os vereadores também discutiram três proposições na Pauta da Sessão. Em primeira discussão, esteve o projeto de lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no transporte coletivo urbano de Passo Fundo. A proposta tem o objetivo de “assegurar transparência na gestão, rastreabilidade dos créditos e proteção aos usuários de vale-transporte e demais modalidades de passagem”.

Também em primeira discussão, o projeto de lei nº 143/2025, do vereador Pedro Daneli (Cidadania), altera a Lei nº 5.759/2023, que “dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio aos Recicladores das Cooperativas de Reciclagem de Passo Fundo”. A proposta busca incluir os catadores autônomos no programa de entrega de cestas básicas, com o objetivo de “reconhecer o valor de quem trabalha sob o sol e a chuva para tornar a cidade mais limpa, justa e sustentável”.

Em segunda discussão, foi analisado o projeto de decreto legislativo nº 3/2025, de autoria da vereadora Marina Bernardes (PT), que susta os efeitos do decreto nº 150/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual fixou novos valores para as tarifas pública e técnica do transporte coletivo urbano. Conforme a matéria, ficam “sustados os efeitos do Decreto nº 150, de 24 de outubro de 2025, até que sejam reavaliados os parâmetros legais e econômicos que embasaram sua edição, especialmente quanto à razoabilidade, transparência e observância do princípio da modicidade tarifária, previsto no artigo 175 da Constituição Federal”.

Homenagens

A reunião plenária desta quarta-feira também contou com a entrega de diplomas de Honra ao Mérito. Através de proposição do vereador Diego Milani (PL), recebeu a honraria a Soldado PM Sílvia dos Santos de Lima Zin. Sílvia ingressou na Brigada Militar em 2009, atuando inicialmente em Porto Alegre. Em 2012, foi transferida para sua terra natal, Passo Fundo, onde trabalhou no 3º RPMon, na Sala de Operações, no policiamento comunitário e ostensivo, além de integrar a Patrulha Maria da Penha.

Também foi homenageado Renato Letti, por proposição do vereador Rafael Colussi (UB). Letti é empreendedor e atua no ramo do entretenimento noturno desde 2005, com atividades em diversos pubs e bares. Todos os espaços foram concebidos com conceito estético próprio, incluindo mobiliário e identidade visual criados pelo próprio Letti, utilizando madeira de demolição e peças de antiquário.

Por proposição do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), foi agraciado com o diploma o Roma Futebol Clube, pelos seus 40 anos de história, conquistas e serviços prestados à comunidade de Passo Fundo. Desde 1985, a equipe coleciona diversos títulos, entre eles o de campeão do Torneio da Cohab 2, nos anos 1990, e tetracampeão da Segunda Divisão Municipal. Em 2014, o Roma conquistou o acesso à Primeira Divisão. Em 2018, sagrou-se campeão da Primeira Divisão Municipal, campeão da Copa Grêmio Petrópolis e, com o Roma B, campeão do Acesso. Em 2023, o clube conquistou o Bicampeonato Municipal e a Recopa Municipal. Com sede própria no bairro São Bento, o Roma tornou-se símbolo de comunidade, pertencimento e amor ao esporte.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF 

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