Alterações no Plano Diretor foram tema de Audiência Pública desta quarta-feira (05)

Ao todo, foram debatidas 4 proposições do Poder Executivo

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou, na noite desta quarta-feira (05), uma Audiência Pública para debater com a comunidade os Projetos de Lei nº 21, 22, 23 e 24/2025, de autoria do Poder Executivo. As proposições tratam de alterações no zoneamento urbano e da criação de áreas de interesse social e de uso especial nas proximidades do Loteamento Jaboticabal.

A reunião foi promovida a pedido das Comissões Permanentes da Casa e contou com a presença do presidente Gio Krug; do secretário municipal Giezi Schneider; do servidor da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Sidinei Matana; do vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), Ubiratan Oroe; e do vereador Felipe Manfroi (PSD), representante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a apresentação, Matana explicou que os projetos visam permitir a implantação de novos loteamentos habitacionais e de um condomínio urbanístico nas imediações do Jaboticabal. Entre os objetivos, destacou-se a redução do déficit habitacional na região. Segundo o técnico, a tramitação das propostas segue o “Fluxograma de Alteração do Plano Diretor e Parcelamento do Solo”, que prevê dez etapas até a execução final. A primeira delas, que inclui a realização da audiência pública, também contempla a análise e aprovação das Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e das Comissões Permanentes da Câmara.

Considerações dos parlamentares

A vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) avaliou que as propostas representam um avanço para o município, mas alertou para a necessidade de planejamento em relação à infraestrutura urbana da região. “São áreas de vulnerabilidade, que precisam de escolas e novas unidades de saúde, que já não comportam a atual população. O que significa ampliarmos o número de moradias sem garantirmos as condições necessárias?”, questionou a parlamentar.

Já o vereador João Pedro Nunes (MDB) destacou que as iniciativas representam um passo importante para o desenvolvimento urbano de Passo Fundo.

“Esses projetos mostram o compromisso do Executivo com o crescimento planejado da cidade e com a criação de novas oportunidades de moradia para a população”, afirmou o líder do governo.

Encaminhamentos

Os Projetos de Lei nº 21, 22, 23 e 24/2025 seguem em análise nas Comissões Permanentes da Casa antes de serem apreciados em plenário.

Estiveram presentes na audiência os vereadores: Ada Cristina Munaretto (PL), Cícero Martins (PSD), Nharam Carvalho (União Brasil), João Pedro Nunes (MDB), Pedro Daneli (Cidadania), Renato Orlando Tiecher (PL), Edgar Gomes (PSD), Iriel Sachet (Podemos), Rufa Soldá (Progressistas), Marina Bernardes (PT) e Eva Valéria Lorenzatto (PT).

 

Confira a ementa de cada um dos projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – Poder Executivo Municipal:

Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação de loteamento habitacional nas proximidades do Loteamento Jaboticabal, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 – Poder Executivo Municipal:

Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação de loteamento habitacional nas proximidades do Loteamento Jaboticabal, com frente para a estrada municipal ESBR1, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 – Poder Executivo Municipal:

Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, previsto na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para implantação de loteamento habitacional, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 – Poder Executivo Municipal:

Altera a planta de zoneamento urbano do mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, e cria Zona de Uso Especial (ZUE) para implantação de condomínio urbanístico, e dá outras providências.

 

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

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