Sete proposições são discutidas durante a Sessão desta quarta-feira

Pauta contou com análise de projetos de lei e de resolução

Os vereadores de Passo Fundo apreciaram, na tarde desta segunda-feira (17), sete proposições constantes na Pauta da Sessão Plenária. Sem projetos na Ordem do Dia, as matérias foram debatidas em plenário antes de passarem para análise das Comissões.

Discussão prévia única

Esteve em discussão prévia única o Projeto de Lei nº 151/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Beneficente Dr. César Santos. Pela proposição, serão contratados médicos — limitado ao número de 3.122 horas mensais —, além de dois fisioterapeutas e um fonoaudiólogo.

Primeira discussão

Em primeira discussão, esteve o PL nº 149/2025, de autoria do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal em Passo Fundo. O programa visa promover a oferta e incentivar o consumo de preparações e receitas à base de alimentos sustentáveis, garantindo diversidade, qualidade nutricional e valorização da produção local e regional. O cardápio deverá ser oferecido, no mínimo, uma vez por semana nas refeições servidas em todas as unidades municipais.

O Projeto de Lei nº 150/2025, do vereador Diego Milani (PL), dispõe sobre a criação do Programa Passos do Acolhimento, destinado à implantação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas municipais de Passo Fundo. A proposta prevê a criação de um espaço tranquilo, com sons e cores adequadas e equipado com objetos reguladores, a fim de aliviar sobrecargas sensoriais e evitar crises ou comportamentos disruptivos.

Dois projetos de resolução da Mesa Diretora também estiveram em debate: o de nº 18/2025, que trata da substituição de copos descartáveis por copos de vidro na Câmara Municipal, e o de nº 19/2025, que institui a nova identidade visual e logomarca oficial da Câmara, além de aprovar o Manual de Aplicação da Marca.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os parlamentares analisaram o PL nº 148/2025, dos vereadores Ada Munaretto (PL) e João Pedro Nunes (MDB), que institui o Programa Logística Reversa para uniformes escolares da rede pública municipal e para uniformes utilizados pelos servidores públicos de Passo Fundo. O programa tem como objetivo garantir o encaminhamento adequado dos uniformes em desuso, evitando sua utilização indevida e promovendo o descarte correto, o reaproveitamento quando possível e a reciclagem quando aplicável.

Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 17/2025, da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que cria a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Passo Fundo. Conforme a justificativa, a comissão tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e relatar as etapas do procedimento licitatório destinado à concessão do serviço de transporte coletivo urbano no município, sendo composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes.

Homenagens

A sessão desta segunda-feira também foi marcada por duas entregas de diplomas de Honra ao Mérito. Por proposição do vereador Gio Krug (PSD), recebeu a distinção a Major Andreza do Amarante dos Santos, em reconhecimento à sua trajetória profissional, marcada pela dedicação à segurança pública, pela busca constante de qualificação e pelo pioneirismo no exercício de funções de liderança. A Major Andreza ingressou na Brigada Militar em 2003, atuando em diferentes unidades e funções estratégicas, incluindo o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Planalto, o 3º RPMon, o 38º BPM, o 1º BRBM, a Academia de Polícia Militar e o Colégio Tiradentes. Em 2022, tornou-se a primeira mulher a comandar o Colégio Tiradentes de Passo Fundo, marco histórico para a instituição e para a representatividade feminina na corporação.

Também foi agraciada com a honraria Marcela Meireles Duarte, por proposição do vereador Pedro Daneli (Cidadania), em reconhecimento à sua dedicação e aos relevantes serviços prestados na área do Serviço Social em Passo Fundo. Com mais de 15 anos de experiência profissional, Marcela atua na Associação Passo-fundense de Cegos (APACE) e na Associação Beneficente dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Passo Fundo, desenvolvendo projetos e ações voltados à defesa de direitos, acessibilidade, fortalecimento de vínculos e melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência visual e idosos. Sua contribuição também inclui atuação junto ao CREAS da Prefeitura Municipal de Passo Fundo.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

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