Vereadores aprovam duas proposições nesta quarta-feira

Sessão plenária teve também cinco projetos na Pauta de discussões

Duas proposições foram aprovadas durante a Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores. O substitutivo ao projeto de lei nº 115/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), foi aprovado por unanimidade e prevê alteração na Lei nº 4.036/2003, que cria o Banco de Voluntários no município de Passo Fundo.

A proposta insere na legislação trechos que permitem que interessados em atuar como voluntários possam se cadastrar por meio de formulário disponível no site oficial da prefeitura, indicando a área de interesse e o número de horas semanais disponíveis para a prestação do serviço. O texto também prevê que instituições privadas sem fins lucrativos “que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, recreativos, de assistência social ou saúde” poderão se cadastrar no Banco de Voluntários para disponibilizar vagas aos interessados. Para isso, deverão apresentar requisitos como CNPJ, endereço atualizado, telefone de contato, além das vagas disponíveis e horários.

Na justificativa, a vereadora destaca que a atualização da legislação possibilitará maior divulgação, facilitando a aproximação entre entidades que necessitam de voluntários e pessoas dispostas a ajudar, ampliando o conhecimento sobre onde há demanda por serviços voluntários.

Também foi aprovado de forma unânime o projeto de lei complementar nº 27/2025, do poder Executivo, que altera a planta de Zoneamento Urbano constante na Lei Complementar nº 170/2006 que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI do município de Passo Fundo”. A proposta prevê a alteração do zoneamento da área localizada no Loteamento Santo Antônio, com frente para as ruas Adolfo Ferrão e Arlindo Scortegna para fins de adequação na delimitação da Zona Eixo Indutor Dois.

Pauta

A Sessão contou com a discussão de cinco projetos na Pauta. Em primeira discussão, esteve o projeto de decreto legislativo nº 4/2025, da Comissão de Constituição e Justiça, que concede a medalha Grão Mérito Fagundes dos Reis ao Dr. Juarez Antônio Dal Vesco. Também foi analisado o projeto de resolução nº 20/2025, do vereador Iriel Sachet (Podemos), que cria a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Passo Fundo.

Em segunda discussão, esteve o PL nº 154/2025, do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que obriga empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outros serviços prestados por cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento. Ainda foi debatido o projeto nº 155/2025, também de autoria do vereador Ronaldo Rosa, que proíbe a circulação de motocicletas, motos elétricas e bicicletas elétricas do tipo “speed elétricas” nas ciclovias e ciclofaixas de Passo Fundo. O PL nº 156/2025, do poder Executivo, modifica a Lei Municipal nº 5.294/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município, e a Lei Municipal nº 5.009/2013, que institui o Programa de Inclusão Produtiva — Apoiar e Comprometer (PAC).

Homenagens

A Sessão também contou com a entrega de diplomas de Honra ao Mérito. A empresa Super Cópias recebeu a homenagem por proposição do vereador Douglas Pereto (PSD), pelos mais de 30 anos de atuação em Passo Fundo. Fundada em 1993, a empresa consolidou-se como uma das principais referências regionais, oferecendo soluções em impressão, criação e personalização de materiais gráficos e brindes. Ao longo de mais de três décadas, atende diariamente centenas de clientes e contribui para o desenvolvimento econômico local.

Também foi homenageado o escritório SAR Advogados Associados, pelos 20 anos de atuação em Passo Fundo. A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Colussi (UB), destaca que desde 2005 o escritório atua com a missão de oferecer soluções jurídicas eficazes, assegurando resultados qualificados aos clientes. A matriz está localizada em Passo Fundo e conta com filiais em Ibirubá, Porto Alegre, Caxias do Sul e Rio Grande. Gerenciado pelos advogados Tiago Radaelli e Luciano Sarturi, o corpo jurídico é composto por 25 profissionais especializados em diversas áreas do direito, como civil, trabalhista e previdenciário, entre outras.

Fotos: Comunicação Digital/CMPF

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