BALANÇO DE 2015

Ano legislativo encerra com economia de mais de um milhão e 800 mil de reais

As medidas administrativas para a contenção de gastos utilizadas na gestão administrativa do presidente Marcio Patussi (PDT) geraram uma economia de 1 milhão e 829 mil reais para a Câmara de Vereadores de Passo Fundo, gerando uma economia de 12%. De acordo com o departamento contábil da Câmara, em 2015 foi destinado ao Legislativo o valor R$ 15.210 milhões, o que representa 2,74% do orçamento do Município para o ano.

O valor economizado pelo Legislativo é devolvido ao Executivo para que possa ser utilizado em obras e melhorias para a comunidade. “ Trabalhamos para realizar ações realmente significativas e economizar o máximo de recursos públicos para garantir obras para a comunidade. Passo Fundo não sofre com a crise que assola o país exatamente porque os gestores públicos têm esta consciência quanto aos recursos”, explica Patussi.

O valor economizado é maior que em 2014, quando foram devolvidos aos cofres públicos 1 milhão 616 mil reais. As economias foram geradas devido a boa gestão de recursos, além disso, gastos em viagens dos vereadores, por exemplo, só puderam ser feitos com a aprovação em Plenário, após a comprovação da necessidade do gasto.

 

 

Projetos de Lei

Em 2015 foram apresentados 16 Projetos de Lei Complementar, 13 foram aprovados. No caso dos Projetos de Lei Ordinária foram apresentados 87 e 62 foram aprovados. Ao todo foram 819 Pedidos de Providência, 171 Indicações, 34 Requerimentos, 29 Moções, 40 Pedidos de Informação e 18 Projetos de Resolução. Estes dados dizem respeito somente a documentos advindos do Legislativo.

No caso de Projetos de Lei Complementar advindos do Executivo, ao todo foram apresentados 11 e aprovados 10. Também foram apresentados 36 Projetos de Lei Ordinária, 35 foram aprovados.  “Os Poderes precisam ter um relacionamento transparente, constante e ético, com o foco no desenvolvimento da comunidade. Não criamos obstáculos para os Projetos importantes e necessários, mas também exercemos a fiscalização nas obras e ações do Executivo, que é um dever do vereador eleito pelo povo”, ressaltou.

Entre os projetos confeccionados e aprovados pelos legisladores em 2015, destaque para: a Lei de Incentivo ao Esporte Amador; Projeto de Resolução que propõe a implantação e a implementação do Programa de Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P; criação do selo municipal “Se beber não dirija”; Lei Municipal que proíbe a utilização de comandas para pagamento após o consumo em casas noturnas; a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sucateamento da frota da Codepas; Lei que que visa proibir o Legislativo e Executivo a celebrar e prorrogar contratos com pessoa jurídica que tenham realizado doação em campanha política; Indicação que sugere ao Executivo a implantação, como Projeto de Lei, do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, entre outros.

 

 

Audiências Públicas

O número de audiências públicas realizadas na Casa demonstra a constante valorização dos vereadores pelos processos democráticos: foram 16 audiências que trataram dos mais diversos temas como o Plano Municipal de Educação, o orçamento do Município, reforma política, Plano Diretor, mobilidade urbana, trânsito, rodovias, entre outras. Destaque para as audiências que trataram do Plano Municipal de Educação. “As audiências referentes ao PME vão ficar na história da Câmara de Vereadores. O público lotou o Plenário e participou ativamente da construção do Plano. Procuramos dar voz a todos e as emendas resultantes mostram que a comunidade foi ouvida”, comenta Patussi. 

 

 

Comissões

As Frentes Parlamentares e Comissões existentes na Casa trataram de assuntos relevantes ao andamento da Câmara e também de demandas trazidas pelos cidadãos. Em 2015 a Câmara contou com 12 Comissões Temporárias, além das 5 de caráter permanente.

Sobre as Comissões Permanentes os números demonstram um bom fluxo de trabalho, ao todo foram analisadas 539 proposições. Os vereadores da Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) analisaram 90 proposições, a Comissão de Legislação e Redação (CLR) analisou 251 documentos, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) analisou 70 proposições, já o número da Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR) foi de 128 proposições. “ É importante esclarecer que cada Comissão analisa as proposições de sua competência, os vereadores têm a obrigação de levar em conta fundamentos técnicos e jurídicos e também a execução de cada projeto proposto”, ressalta o presidente Patussi.

Já as dez Comissões Temporárias, trabalharam efetivamente com participação ativa de vários segmentos da comunidade, perfazendo mais de 200 reuniões, onde foram abordados assuntos ligados a áreas da educação, segurança, saúde, meio ambiente, direitos humanos entre outros.

 

 

Colegiado de Líderes

Uma das novidades do ano legislativo ficou por conta da implementação do Colegiado de Líderes. O projeto foi um ambiente destinado a reuniões, de todos os líderes que representam suas bancadas.  Durante os encontros, os parlamentares puderam manifestar suas opiniões e, através do entendimento, buscar a construção de acordos.

Assim, cada parlamentar pode contribuir no aperfeiçoamento das matérias de grande relevância que passaram pela Casa Legislativa, priorizando sempre o espaço de diálogo democrático e o interesse da comunidade. Patussi destaca a importância do colegiado no andamento dos trabalhos da Câmara, o que dá mais legitimidade aos processos realizados pelos vereadores.

 

 

Prêmio Transparência na Internet

Neste ano, a Câmara foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ao ser agraciada com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Patussi recebeu a premiação, em nome do Legislativo passo-fundense, das mãos do conselheiro do TCE, Pedro Figueiredo.

 O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, salientou durante o evento que a iniciativa busca a efetividade da Lei de Acesso Informação (LAI). O legislativo recebeu um selo digital de transparência e controle da Casa legislativa e Patussi recebeu um diploma oferecido aos gestores. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos avaliados. Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015.